Salvador estuda censo municipal para mapear autistas e melhorar políticas públicas

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) visa criar um censo específico para mapear pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital baiana. A proposta é de autoria do vereador André Fraga (PV) e foi divulgada na última semana, conforme informações do site sigivilares.com.br.

O objetivo principal do projeto é coletar dados que ajudem na formulação e implementação de políticas públicas focadas na inclusão e no atendimento das pessoas com TEA. O censo pretende identificar quantas pessoas com autismo existem no município e levantar informações sobre o perfil socioeconômico das famílias, além da distribuição territorial da população autista.

A proposta também inclui a coleta de dados sobre a presença de estudantes autistas nas escolas municipais. Serão levantadas informações sobre as necessidades específicas dessas pessoas, o grau de suporte necessário e possíveis comorbidades, assim como dados sobre escolarização e vínculo com as instituições de ensino.

Para realizar o levantamento, o projeto sugere um cadastro voluntário das pessoas com autismo ou de seus responsáveis legais, que poderá ser feito junto ao órgão municipal competente e por meio de plataformas digitais no portal da prefeitura.

Com os dados obtidos, o projeto prevê a criação de um Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esse cadastro deverá servir como base para o planejamento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O primeiro levantamento deverá ocorrer em até 12 meses após a possível aprovação da lei. Caso a proposta seja aprovada, novos censos poderão ser realizados periodicamente, conforme regulamentação do Poder Executivo.

O vereador Fraga justificou a proposta destacando que a falta de dados sistematizados sobre a população autista é um grande obstáculo para o planejamento de políticas públicas eficazes. Muitas famílias enfrentam dificuldades no acesso a serviços de saúde e educação inclusiva, o que pode ser agravado pela carência de informações consolidadas sobre a demanda na cidade.

Além disso, o projeto garante que a coleta de informações respeitará a legislação de proteção de dados pessoais, assegurando a privacidade e confidencialidade dos dados coletados. Até o momento, não há uma data definida para a apreciação do projeto nas comissões da Câmara.

Vale lembrar que o Censo Demográfico de 2022 apontou que existem 2,4 milhões de pessoas no Brasil diagnosticadas com transtorno do espectro autista, o que representa 1,2% da população nacional.