Proposta do MPF pode transformar prédio do INSS no Rio em moradia popular

Um prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na Rua do Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro, pode se tornar um espaço de moradia popular. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma proposta à Justiça Federal visando a destinação do imóvel para habitação de interesse social, beneficiando 115 pessoas que atualmente ocupam o local.

Essas pessoas, que vivem em situação de vulnerabilidade econômica, estão na chamada Ocupação Gilberto Domingos, que abriga 36 crianças e adolescentes, além de 14 idosos. De acordo com informações da agenciabrasil.ebc.com.br, a proposta do MPF busca garantir direitos fundamentais e resolver a disputa judicial em torno da posse do imóvel.

Muitos moradores trabalham informalmente na região e têm seus filhos matriculados em escolas próximas, o que reforça a importância de sua permanência na área. O procurador da República, Julio Araujo, destacou que “a manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”.

A proposta de acordo foi discutida em uma reunião de mediação em fevereiro de 2026, com a presença de representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), além de integrantes da sociedade civil e moradores. Durante o encontro, o INSS manifestou que não tem interesse em retomar o imóvel e apoiou sua destinação para a regularização fundiária e habitação social.

Segundo o MPF, o prédio está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, uma vez que não é mais utilizado pela autarquia. Julio Araujo afirmou que “é nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse”, indicando um consenso sobre a destinação social do imóvel.

O acordo proposto inclui o reconhecimento do desinteresse do INSS em relação ao prédio e a destinação do imóvel para habitação de interesse social. Também prevê a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva da ocupação, como a inclusão em programas habitacionais ou a concessão de direito real de uso coletivo.

A Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda um retorno sobre a situação.