Novas vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas em concursos militares

O Ministério da Defesa divulgou uma portaria que estabelece a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação militar e seleção de voluntários. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 18, e é baseada em informações da agenciabrasil.ebc.com.br.

Conforme a Portaria GM-MD nº 1.286/2026, 25% das vagas serão destinadas a pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Caso não haja candidatos quilombolas suficientes, as vagas serão redistribuídas entre os indígenas.

A autodeclaração dos candidatos será verificada por meio de dados complementares. Para indígenas, pode ser exigido comprovante de residência em comunidades e documentos de órgãos relacionados. Já os quilombolas devem apresentar declaração de lideranças da comunidade e certificação da Fundação Cultural Palmares.

Os editais dos concursos também deverão incluir a criação de comissões recursais, compostas por membros distintos da comissão de confirmação. A decisão levará em conta filmagens do processo de autodeclaração, documentos apresentados e parecer da comissão.