Novas Regras do Governo Buscam Proteger Crianças e Adolescentes na Internet

O governo federal anunciou novas medidas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet, conforme informações do portalimpactto.com.br. Essas normas fazem parte do pacote denominado ECA Digital, que visa ampliar a responsabilidade das plataformas digitais.

Entre as principais mudanças, estão a proibição de recursos viciantes, como rolagem infinita de conteúdos e reprodução automática de vídeos. Além disso, notificações que incentivam o uso contínuo das plataformas também serão restringidas.

A legislação exige que as empresas adotem métodos mais eficazes para comprovar a idade dos usuários, evitando a simples autodeclaração. A ideia é impedir que menores acessem conteúdos impróprios.

Outra determinação importante é a criação de ferramentas de controle parental mais acessíveis, permitindo que responsáveis monitorem e limitem o uso das plataformas por crianças e adolescentes.

O governo também endurece as regras contra crimes digitais, como aliciamento e exploração sexual, exigindo respostas rápidas na remoção de conteúdos ilegais. Conteúdos relacionados a pornografia e apostas ficarão bloqueados para esse público.

Além disso, práticas como “loot boxes” em jogos voltados para menores estão proibidas. Para reforçar a fiscalização, um centro nacional vinculado à Polícia Federal será criado para centralizar denúncias e atuar no combate a crimes virtuais.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por monitorar o cumprimento das novas normas. O governo também destinará cerca de R$100 milhões para desenvolver soluções tecnológicas que protejam crianças e adolescentes online.