MPBA alerta Correntina sobre uso indevido de veículos oficiais

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Correntina, orientando que não sejam autorizadas ou toleradas a utilização de veículos locados para fins pessoais ou alheios às funções do Legislativo. A promotora de Justiça, Suelim Braga, informou que a medida foi tomada após denúncias sobre o uso irregular dos 13 veículos da Câmara.

Segundo informações do portal ipiauurgente.com.br, a documentação apresentada pela Câmara revelou que, em 2025, os gastos mensais com combustível superaram R$ 55.000,00 em alguns meses. No entanto, não havia um controle sistemático para verificar a legalidade dos deslocamentos realizados.

A promotora destacou que a falta de uma regulamentação interna específica para o uso da frota representa um risco para a continuidade de irregularidades. Por isso, é essencial que a Câmara Municipal adote medidas de controle e prevenção.

Além disso, Suelim Braga recomendou que a Câmara elabore um regulamento interno em até 60 dias. Esse regulamento deve definir as finalidades institucionais permitidas para o uso dos veículos, proibir o uso para fins particulares e exigir um registro detalhado de cada deslocamento, com informações como data, horário, origem e destino.