Ministro determina uso de tornozeleira para deputada do Ceará em caso de corrupção

O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) deve usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) solicitar a prisão preventiva da parlamentar, o que foi negado por Mendonça.

Além da tornozeleira, a deputada terá outras restrições, como a proibição de se comunicar com outros investigados e de deixar o país. As informações foram confirmadas pela agência agenciabrasil.ebc.com.br.

As investigações indicam que Gorete Pereira teria recebido valores expressivos de um esquema de desvios relacionados a descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro destacou que a parlamentar é suspeita de ter se beneficiado de quantias vultosas, além de realizar transferências ligadas ao esquema ilícito.

Mendonça ressaltou a importância de respeitar a imunidade parlamentar, adotando uma postura cautelosa em relação a pedidos de prisão de deputados. Ele mencionou que, apesar das evidências, as medidas alternativas à prisão foram aplicadas por conta da proteção constitucional.

Por outro lado, o ministro autorizou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, que estaria no centro da operação, e Natjo de Lima Pinheiro, um dos líderes do esquema. Mendonça mencionou que o nome de Gorete aparece em uma tabela de pagamento de propina, indicando valores expressivos vinculados ao esquema.

Documentos da PF revelam que a deputada teria controle sobre entidades associativas e mantinha contato frequente com servidores do INSS, incluindo Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição. A Operação Sem Desconto investiga fraudes que resultaram em mais de R$ 6 bilhões em descontos indevidos entre 2019 e 2024.