Justiça interrompe uso de terrenos públicos como garantia para Banco de Brasília

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (16) suspender temporariamente a utilização de terrenos públicos como garantia para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi motivada por uma liminar que questiona a legalidade da medida.

O BRB enfrenta uma crise de liquidez após a aquisição de aproximadamente R$ 12 bilhões em títulos do Banco Master, que mais tarde se revelaram fictícios, sem lastro. Isso gerou um grande rombo nas contas do banco, que é controlado pelo governo do Distrito Federal. Para solucionar a situação, o BRB havia proposto um aumento de capital de até R$ 8,6 bilhões.

Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que permitiria a utilização de nove imóveis do GDF como garantia para a captação de R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. Além disso, a legislação autorizava a venda de patrimônio de outras estatais do DF para injetar recursos no banco.

Conforme informações da Agência Brasil, a Justiça alegou que a lei não demonstra como a operação atenderia ao interesse público. O juiz afirmou que as decisões sobre capitalização deveriam ser exclusivas do BRB, e não decididas por uma lei distrital. “Determino a suspensão imediata de todo e qualquer ato previsto na mesma legislação”, escreveu o magistrado.

A ação popular que gerou essa decisão foi movida por políticos do PSB, que levantaram preocupações sobre possíveis danos ao patrimônio público. A lei que permitiu essa capitalização foi aprovada na Câmara Legislativa do DF com 14 votos a favor e 10 contra, mas gerou críticas da oposição, que a considerou um “cheque em branco” ao governo.

Além disso, há receios de que imóveis do DF possam ser vendidos ou transferidos para o banco, podendo ser negociados posteriormente. Movimentos ambientalistas também se manifestaram contra a inclusão de áreas de importância ambiental nas negociações.

A compra dos títulos problemáticos está sendo investigada pela Polícia Federal e o caso tramita no Supremo Tribunal Federal, com ex-diretores do BRB sendo alvo de apurações. O banqueiro do Banco Master, Daniel Vorcaro, está preso e é investigado por crimes relacionados ao sistema financeiro.