INSS interrompe novos empréstimos do C6 Consig a aposentados por irregularidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender a oferta de novos empréstimos consignados do banco C6 Consig para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A informação foi divulgada pela agência de notícias agenciabrasil.ebc.com.br.

A suspensão foi anunciada em um despacho publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a medida ocorreu devido ao descumprimento de cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica, onde o C6 Consig teria inserido taxas indevidas nas parcelas dos empréstimos.

Segundo o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou cerca de 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais, como serviços e seguros. A proibição se manterá até que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos beneficiários, com correção.

As irregularidades, conforme o INSS, geraram uma diminuição no valor líquido que os aposentados receberam ao contratarem os empréstimos, configurando uma “conduta considerada de elevada gravidade”. O instituto enfatizou que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas ou prêmios de seguros, para proteger a renda dos beneficiários.

Antes de tomar essa decisão, o INSS realizou oito reuniões com representantes do C6 Consig entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, mas não houve acordo para solucionar as irregularidades encontradas.

Por sua vez, o C6 Consig declarou que discorda da interpretação do INSS e afirma que não cometeu nenhuma irregularidade, seguindo todas as normas. O banco informou que vai recorrer da decisão judicialmente, garantindo que a contratação do empréstimo consignado nunca esteve vinculada à aquisição de outros produtos.