ECA Digital: Desafios na Inclusão de Famílias e Verificação de Idade

Especialistas apontam que a inclusão das famílias é um dos principais desafios do ECA Digital, que entrou em vigor recentemente. Renata Miele, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, destacou a importância da comunicação clara sobre as novas obrigações das plataformas digitais, conforme informações da Agência Brasil.

A verificação de idade é uma das questões centrais debatidas no Seminário ECA Digital. Miele enfatizou que o sistema deve apenas identificar se o usuário é adulto ou criança, sem armazenar dados pessoais, garantindo privacidade e segurança.

O novo decreto também regulamenta a utilização de “loot boxes” em jogos eletrônicos, que exigirão confirmação de idade para acesso às suas funcionalidades. O governo busca soluções que não criem barreiras para usuários em situação de vulnerabilidade.