Centro Nacional de Proteção à Criança e Adolescente é criado pelo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta quarta-feira (18) que cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal (PF). Esta iniciativa tem como objetivo centralizar denúncias de crimes digitais, conforme informações da Agência Brasil.

A nova medida regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor esta semana. Embora não substitua o ECA de 1990, a legislação estabelece diretrizes mais rigorosas para proteger os direitos dos jovens no ambiente digital.

O centro irá agilizar a remoção de conteúdos ilegais e promoverá a articulação com autoridades para combater crimes como exploração sexual e aliciamento. Lula destacou a importância de garantir segurança online para os jovens e combater a criminalidade que afeta suas vidas.

Além disso, o governo anunciou a criação de outras normas que regulam o ECA Digital, incluindo a verificação de idade nas plataformas digitais e a supervisão por parte dos responsáveis. Essas medidas visam proporcionar um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.

O ministro da Justiça, Wellington César, comentou que o centro representa uma expansão significativa no combate aos crimes cibernéticos. A nova legislação é vista como um marco histórico na proteção dos jovens no Brasil, sinalizando que a segurança deles é uma prioridade.