ANPD abrirá consulta pública para discutir ECA Digital e proteção de crianças online

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará uma consulta pública para discutir a implementação do ECA Digital, que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A lei, que entrou em vigor na terça-feira (17), estabelece regras para redes sociais, jogos e serviços online destinados a esse público.

Conforme informações da Agência Brasil, a diretora da ANPD, Lorena Coutinho, ressaltou a importância de ouvir a sociedade, especialistas e empresas durante esse processo. “A internet não vai mudar de um dia para o outro, mas esse processo já começou”, disse ela.

A consulta pública ainda não tem data marcada, mas será essencial para que a ANPD elabore regras finais sobre os mecanismos de aferição etária. O órgão também monitorará 37 empresas que atuam na internet para garantir o cumprimento das novas normas.

Durante um seminário em Brasília, Coutinho explicou que a implementação ocorrerá em etapas, levando em conta as dificuldades técnicas e a desigualdade digital no Brasil. A ANPD se comprometeu a buscar soluções que não discriminem usuários por classe social.