André Mendonça assume relatoria sobre prorrogação da CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (17) para relatar o pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A informação é da Agência Brasil.

No dia 13 de outubro, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, protocolou um mandado de segurança no STF. Ele solicita que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realize a leitura do requerimento de prorrogação, que deve ser analisado antes do término dos trabalhos, previsto para o dia 28 deste mês.

Segundo o senador, a Mesa Diretora do Senado não está tomando as providências necessárias para o andamento do processo. “Há uma omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação”, afirma a CPMI.

Mendonça também é relator de um inquérito que investiga fraudes no Banco Master. Recentemente, ele decidiu que a CPMI do INSS não poderá acessar novos dados sobre a quebra de sigilos do banqueiro Daniel Vorcaro, implicado em empréstimos consignados irregulares. Os dados já existentes deverão ser devolvidos à Polícia Federal.