Ambientalistas alertam para riscos de mudança na Lei de Crimes Ambientais

Recentemente, ambientalistas, movimentos sociais e representantes do setor privado expressaram preocupações sobre a urgência da votação do Projeto de Lei 2.564/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais. A decisão da Câmara dos Deputados foi criticada por vários grupos, conforme informações da agenciabrasil.ebc.com.br.

O Observatório do Clima destaca que a proposta pode enfraquecer os instrumentos de combate ao desmatamento ilegal no Brasil. Atualmente, o Ibama utiliza monitoramento remoto para identificar áreas com desmatamento, permitindo embargos imediatos.

Se a nova lei for aprovada, os infratores terão que ser notificados antes de qualquer ação, o que, segundo os críticos, atrasaria a resposta do Estado. Comparações foram feitas, como a de um aviso prévio a um banqueiro investigado por fraude, permitindo que ele se prepare enquanto continua a agir ilegalmente.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura também se mostrou preocupada com a tramitação apressada do projeto. O grupo defende que mudanças nas leis ambientais devem ser baseadas em evidências e debates públicos adequados, para evitar insegurança jurídica e perda de eficácia nas ações contra o desmatamento.

Os ambientalistas ressaltam a importância da Lei 9.605, de 1998, como uma referência essencial para proteger a biodiversidade e as instituições ambientais no Brasil. Eles pedem que a capacidade do Estado de agir contra ilícitos ambientais não seja comprometida.