TRE-BA mantém cassação de prefeito e vice por suposta compra de votos em Contendas do Sincorá

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Contendas do Sincorá. A decisão foi tomada devido a supostas irregularidades relacionadas à compra de votos nas eleições municipais de 2024, conforme informações de fontes locais.

A Corte também confirmou a inelegibilidade dos gestores Ueliton Valdir Palmeira Souza, conhecido como Didi, e Érica Brito de Oliveira, a Professora Érica, ambos do partido Avante. Os magistrados rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo a sentença da 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu.

A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que investigou a prática de captação ilícita de sufrágio. Durante o processo, a defesa questionou a legalidade de provas bancárias e de uma gravação ambiental. No entanto, o relator do caso, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, afirmou que as evidências foram validadas e passaram por perícia técnica.

O tribunal também observou movimentações financeiras consideradas atípicas, como uma transferência de R$ 11.050 em um único dia, por meio de Pix. Esse valor foi dividido em quantias padronizadas, o que levantou suspeitas de aliciamento de eleitores. Embora tenha mantido a cassação, o TRE-BA negou a aplicação de multa por recurso protelatório, entendendo que os embargos não ultrapassaram o direito constitucional de defesa.