Urgente: Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após descumprimento de medidas cautelares

Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pelo próprio magistrado, em meio a investigações que tramitam na Corte.

• Contexto das medidas cautelares

Desde o último dia 18 de julho, Bolsonaro estava submetido a uma série de restrições determinadas por Moraes, entre elas:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica 24 horas por dia;

• Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, além dos fins de semana;

• Proibição de acesso direto ou indireto às redes sociais;

• Proibição de contato com diplomatas, representantes de embaixadas e outros investigados no STF, incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

• Motivo da prisão domiciliar

Segundo Moraes, a prisão domiciliar foi motivada pela constatação de reiterados descumprimentos das medidas impostas. A decisão destaca que Bolsonaro teria utilizado terceiros para publicar conteúdos em redes sociais — muitos deles relacionados a manifestações de apoio político — o que caracterizaria a tentativa de burlar as restrições de comunicação.

Para o ministro, não se trata de uma infração pontual, mas de conduta sistemática, o que justificaria o agravamento das medidas.

• Conteúdo da nova decisão

A decisão judicial amplia as restrições anteriores e estabelece:

• Recolhimento domiciliar integral, inclusive nos períodos noturnos e finais de semana;

• Proibição de receber visitas, exceto de familiares próximos e advogados;

• Confisco de todos os celulares e dispositivos eletrônicos encontrados no local;

• Manutenção da tornozeleira eletrônica em tempo integral.

• Próximos passos e posicionamentos jurídicos

Mesmo diante dos descumprimentos, Moraes optou por não converter as medidas em prisão preventiva inicialmente, tratando os primeiros episódios como infrações isoladas. No entanto, advertiu que novas violações resultariam em prisão imediata — o que se concretizou com a decisão desta segunda.

Agora, a prisão domiciliar será submetida à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e pelo próprio Moraes, que atua como relator do caso.

• Panorama jurídico e político

Bolsonaro responde a diversos processos no STF, que investigam sua suposta participação em crimes como:

• Tentativa de golpe de Estado;

• Obstrução de Justiça;

• Organização criminosa;

• Tentativa de supressão do regime democrático.

As acusações estão ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e a outras condutas adotadas após a derrota nas eleições de 2022.

Essa é a primeira vez na história do país em que um ex-presidente da República é submetido a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, antes mesmo de uma condenação definitiva, no contexto de medidas cautelares impostas pelo Supremo.