TCM-BA aprova com ressalvas contas da Saúde de Vitória da Conquista referentes a 2023

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou regulares, com ressalvas, as contas da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista relativas ao exercício de 2023. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara durante sessão realizada nesta quarta-feira (13).

O parecer incluiu advertências por falhas em processos licitatórios e pela existência de um déficit orçamentário de R$ 126.086.984,75. As contas do primeiro mês do ano, sob responsabilidade de Ramona Cerqueira Pereira (1º/1 a 1º/2), foram aprovadas sem apontamentos. Já o período administrado por Vinícius de Brito Rodrigues (2/2 a 31/12) recebeu aprovação com ressalvas devido às irregularidades detectadas nas compras e ao resultado financeiro negativo.

De acordo com o voto do relator, apesar das inconsistências, não foi constatado prejuízo suficiente para justificar a reprovação total das contas. O gestor, no entanto, foi advertido a adotar medidas para corrigir as falhas apontadas.

O TCM-BA destacou ainda que cabe recurso contra a decisão.