TRE-BA mantém mandatos de vereadores de Caetité após denúncia sobre cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Rodrigo Gondim e Júlio Ladeia, ambos do partido União Brasil, após julgar improcedente uma ação que questionava o cumprimento da cota de candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024 em Caetité, no sudoeste baiano.

A ação foi movida pelos suplentes Gilson Fraga (PDT) e Ivanete Moreira (PSD), que alegavam que a chapa do União Brasil teria descumprido a legislação eleitoral ao registrar 13 candidatos, dos quais apenas quatro eram mulheres exatamente o mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas. Segundo os autores da denúncia, a situação teria se agravado após a renúncia de uma das candidatas, Luciana Junqueira, ocorrida antes do prazo final, o que, na visão deles, reduziria o percentual para 25%, abaixo do estabelecido por lei.

Além disso, os denunciantes argumentaram que Luciana não teria feito campanha nem declarado movimentações financeiras, o que poderia indicar a utilização de uma “candidatura fictícia”, configurando fraude à cota de gênero uma prática que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem combatido com rigor em eleições recentes.

No entanto, após análise do caso, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve irregularidade na formação da chapa. A decisão seguiu parecer favorável tanto do Ministério Público Eleitoral quanto da 63ª Zona Eleitoral de Caetité. Para o tribunal, a renúncia da candidata ocorreu dentro da legalidade e não comprometeu a validade da chapa, tampouco configurou fraude.

Com a decisão, os votos obtidos pelo União Brasil foram mantidos, assim como os mandatos de Gondim e Ladeia. Os dois vereadores comemoraram a vitória judicial nas redes sociais, agradecendo o apoio da população e reafirmando o compromisso com seus mandatos e com o desenvolvimento de Caetité.

A decisão reforça a importância do cumprimento rigoroso das cotas de gênero nas eleições, ao mesmo tempo em que sinaliza que cada caso deve ser analisado com base em suas particularidades, para evitar que disputas políticas interfiram indevidamente no resultado das urnas.