Prefeito e Vice de Ibicuí têm mandatos cassados e são declarados inelegíveis até 2032

A Justiça Eleitoral da Bahia cassou os mandatos do prefeito de Ibicuí, Salomão Cerqueira (PSD), e do vice-prefeito Doda Morais (PP), além de declarar ambos inelegíveis até as eleições de 2032. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral da 136ª Zona Eleitoral, Deiner Xavier Andrade, também atinge o ex-prefeito Marcos Galvão de Assis (PSD), que governou o município por dois mandatos consecutivos e foi igualmente declarado inelegível.

A sentença é resultado de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo ex-candidato a prefeito Rone Morais (MDB), que acusou os gestores de abuso de poder econômico e político, além da prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral.

De acordo com a decisão obtida, ficou comprovado que os investigados utilizaram a estrutura administrativa da Prefeitura de Ibicuí em benefício da campanha de Salomão Cerqueira, então candidato à sucessão do grupo político de Marcos Galvão. Entre as práticas apontadas estão a nomeação e exoneração de servidores, a distribuição de bens e serviços públicos em troca de apoio político e o controle institucional da máquina pública com finalidade eleitoral.

Um dos principais pontos de controvérsia foi a utilização de festividades tradicionais no Distrito de Ibitupã, realizadas em agosto e setembro de 2024. Segundo a Justiça, os eventos foram desvirtuados para fins eleitorais, configurando promoção política disfarçada de ação cultural. A sentença ressalta que Salomão, na época vice-prefeito, já fazia parte da administração de Galvão, o que reforça a ligação entre as ações governamentais e a estratégia eleitoral do grupo.

Além disso, o juiz destacou a gravidade das práticas apuradas. “A distribuição direta de bens aos eleitores e a exclusão da comunidade não alinhada politicamente configuram abuso de poder de amplitude e reprovabilidade que compromete severamente a legitimidade do processo eleitoral local”, afirma a decisão. O texto ainda aponta que houve “apropriação indevida da estrutura do Poder Executivo municipal e de festividades centenárias para fins partidário-eleitorais”, classificando a conduta como de “alta gravidade”.

Apesar da cassação e da declaração de inelegibilidade, Salomão Cerqueira e Doda Morais permanecem nos cargos até o trânsito em julgado da decisão. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A sentença representa um marco importante na fiscalização da lisura do processo eleitoral em municípios do interior baiano, onde a proximidade entre gestão pública e disputa política frequentemente desafia os limites da legalidade.