Mulher é Autuada por Exercício Ilegal da Profissão em Vitória da Conquista

Na última quinta-feira (3), uma mulher foi autuada em Vitória da Conquista por exercer ilegalmente a profissão de advogada. Bacharel em Direito, a suspeita utilizava suas redes sociais para se apresentar como advogada e anunciava a prestação de serviços jurídicos privativos, prática restrita a profissionais devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A irregularidade foi denunciada pela subseção local da OAB à 1ª Delegacia Territorial (DT) de Vitória da Conquista, no último dia 30 de junho. Após ser intimada, a investigada compareceu à delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por contravenção penal.

O procedimento criminal foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário nesta sexta-feira (4). A OAB reforça que o exercício da advocacia sem inscrição regular na entidade constitui violação à legislação vigente e coloca em risco a segurança jurídica dos cidadãos.