Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Aramari na Bahia por compra de votos
22 de julho de 2025
O prefeito de Aramari, Tonho Cardoso (PSD), e o vice-prefeito Mirvaldo Santos (Podemos) tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político e econômico. A decisão, proferida pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira (22), também impõe inelegibilidade por oito anos ao ex-prefeito Fidel Dantas e à ex-chefe de gabinete dele, ambos acusados de participação ativa no esquema.
A sentença detalha um conjunto de irregularidades graves, com destaque para a prática de compra de votos. Durante uma operação policial realizada às vésperas da eleição, foram encontrados 19 envelopes contendo dinheiro e nomes de eleitores dentro da sala da chefe de gabinete da prefeitura.
Além disso, talões de combustível apreendidos traziam carimbos tanto da campanha de Tonho Cardoso quanto da própria chefe de gabinete, o que reforça, segundo a decisão judicial, a suspeita de uso da máquina pública para fins eleitorais. Cerca de 500 vales combustível também foram encontrados com os mesmos carimbos, além de registros de promessas de dinheiro em troca de votos, sobretudo em comunidades rurais.
A Justiça considerou essas provas como “contundentes” para comprovar o desvio de finalidade do uso de recursos públicos. Foram ainda apreendidos R$ 9 mil em espécie na residência de Tonho Cardoso e celulares com informações consideradas relevantes para o caso.
O juiz eleitoral Augusto Yuzo Jouti rejeitou os argumentos da defesa, que tentou anular o processo alegando que a denúncia era anônima e que as buscas e apreensões seriam ilegais. Para o magistrado, os fatos demonstram “um claro uso indevido da estrutura da prefeitura para beneficiar eleitoralmente o sobrinho do então prefeito”.
A sentença também determina multas elevadas aos envolvidos e prevê a perda de repasses partidários para a coligação. O juiz observou que o comitê oficial de campanha estava praticamente vazio, indicando que atividades eleitorais estavam sendo conduzidas dentro da sede do Executivo municipal.
Em sua conclusão, a Justiça Eleitoral entendeu que o então prefeito Fidel Dantas e sua chefe de gabinete utilizaram recursos da prefeitura, especialmente combustíveis, para organizar carreatas em apoio ao candidato Tonho Cardoso, o que configura grave violação das regras eleitorais.
Tonho Cardoso e Mirvaldo Santos foram considerados beneficiários diretos do esquema e, por isso, tiveram os diplomas cassados, perdendo os cargos para os quais foram eleitos. A decisão ainda cabe recurso.