Macaúbas: Ex-prefeito Amélio Costa Júnior é condenado por improbidade administrativa e fica inelegível por 5 anos

A Justiça Federal sentenciou o ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, por improbidade administrativa, em decisão que marca mais um capítulo importante na fiscalização da gestão pública no município. A sentença, divulgada nesta semana, impõe ao ex-gestor a perda dos direitos políticos por cinco anos, além da perda de eventual função pública e aplicação de multa civil.

A condenação decorre de irregularidades identificadas durante sua gestão à frente da Prefeitura de Macaúbas, no interior da Bahia. Conforme a decisão judicial, houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, previstos na Constituição Federal, configurando ato de improbidade administrativa.

Além de ficar inelegível por um período de cinco anos, Amélio Costa Júnior também está impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

A sentença representa um desdobramento de ações movidas pelo Ministério Público Federal, que apontaram falhas na execução de recursos públicos, ausência de licitações em contratações e desrespeito à legislação que rege a administração pública.

A decisão ainda cabe recurso, mas já repercute na esfera política local, impactando diretamente os planos eleitorais do ex-prefeito, que fica impedido de disputar cargos eletivos enquanto durar a sanção de inelegibilidade.