Urgente: Tribunal de Justiça da Bahia suspende concurso público de Caraíbas por irregularidades

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata do concurso público do município de Caraíbas, em resposta a uma Ação Popular que questionou a legalidade do certame. A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Marx Saramago Pinheiro, da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Anagé, que apontou diversas irregularidades no processo.

A ação, movida pelo advogado Iago Oliveira, destacou falhas no processo legislativo, como a tramitação de um projeto de lei em regime de “urgência urgentíssima” sem justificativa plausível, o descumprimento do prazo mínimo de 30 dias para análise e inconsistências nas datas do projeto. Além disso, foram identificadas irregularidades na contratação da banca organizadora, incluindo a dispensa indevida de licitação e a ausência de comprovação da especialidade da empresa responsável pelo concurso.

A administração municipal argumentou que a urgência se devia a recomendações do Ministério Público. No entanto, o juiz considerou suspeita a realização do certame no final do mandato de um prefeito que não foi reeleito. A decisão também ressaltou que a ausência de concurso público desde 1999 não justifica um processo apressado e irregular.

Outro ponto questionado foi o número de vagas ofertadas: 141 para o cargo de professor. O juiz destacou que esse quantitativo é desproporcional quando comparado a municípios maiores, como Vitória da Conquista, que ofereceu 214 vagas para uma população 40 vezes superior.

Diante desses fatores, foi concedida liminar para suspender o concurso até uma decisão final. As partes envolvidas foram intimadas, e os réus têm 20 dias para apresentar contestação. O processo seguirá com réplica da parte autora, parecer do Ministério Público e, posteriormente, sentença.